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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 12:16
Memorando de Entendimentos: para não perder o rumo na negociação
Documento estabelece principais termos e condições para o contrato definitivo
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Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 09:42
Como funcionam as licitações para PMEs
Guia definitivo de licitações para pequenas empresas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Penal e processo penal. Artigo 337-A do CP.
Crime material. Inexistência de lançamento definitivo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Utilização de documento falso. Sonegação fiscal. Princípio da consunção. Punibilidade. Extinção.
lançamento definitivo do tributo, de forma que eventuais fraudes perpetradas pelo contribuinte para
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 17:50
Operação delivery. Organização criminosa. Contrabando. Falsificação de documento público
Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 14:41
Casal é condenado por uso de documento falso
Dois dos réus foram condenados a 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e o terceiro condenado a 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 11:11
Habeas corpus. Estelionato, formação de quadrilha, uso de documento falso.
Trancamento de ação penal. Alegação de bis in idem. Medida excepcional. Audência de justa causa não-evidenciada de plano. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:05
Estado pagará parcelas atrasadas de gratificação
O pleito da educadora, feito através do recurso, por meio do qual pedia a implantação da gratificação em definitivo
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 11:01
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Estelionato contra o INSS. Crime impossível. Eficácia do meio e impropriedade do objeto. Princípio da consunção.
Falsidade ideológica e uso de documento falso. Absolvição mantida.
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Doutrina » Internacional Publicado em 01 de Fevereiro de 2023 - 12:20
Cidadania portuguesa: entenda como a construção da árvore genealógica pode ser decisiva no processo
Advogado luso-brasileiro, especialista em trâmites para a conquista do passaporte definitivo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 12:31
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 16:38
Médico estrangeiro sem documento de permanência definitiva no país não pode se inscrever no Cremesp
Decisão declarou que a exigência do documento é legal e negou a inscrição a estrangeiro que não o apresentou
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 10:50
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 14:30
Escritura pública de sociedade de fato não impede reconhecimento de união estável homoafetiva
No caso julgado, o objetivo da ação é ter a união estável declarada para fins de concessão de visto definitivo de permanência de estrangeiro no país
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 15:40
Liminar impede que empresa de móveis planejados proteste débito de cliente
O nome do cliente não poderá ser protestado, por conta da dívida de R$ 6,4 mil reais, até o julgamento definitivo ação indenizatória movida por ele
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 11:17
Conversão Cumprimento de Sentença Provisório em Definitivo
Conversão Cumprimento de Sentença Provisório em Definitivo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Maio de 2013 - 12:40
Falsificação de documento público.
Inserção de dados falsos em sistemas de informação.